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direitos dos cidadãos

Colocar o indivíduo e os interesses do indivíduo no centro da integração europeia constitui a principal preocupação da União Europeia. As instituições europeias reconheceram o respeito dos direitos fundamentais como princípio geral do direito europeu e consagraram vários direitos relacionados com a livre circulação na União Europeia.

Com o Tratado de Maastricht, o vínculo entre os cidadãos dos Estados-Membros e a União Europeia tornou-se mais directo, graças à cidadania europeia, que introduziu uma série de direitos civis e políticos. O Tratado de Amsterdão completou estes direitos e precisou a relação entre cidadania nacional e cidadania europeia.

Para conhecer melhor:

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os direitos fundamentais

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os direitos relacionados com a liberdade de circulação na União Europeia

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os direitos relacionados com a cidadania europeia


 

 

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