Colocar o indivíduo e os
interesses do indivíduo no centro da integração europeia constitui a principal
preocupação da União Europeia. As instituições europeias reconheceram o respeito dos
direitos fundamentais como princípio geral do direito europeu e consagraram vários
direitos relacionados com a livre circulação na União Europeia.
Com o Tratado de Maastricht, o vínculo entre os cidadãos dos
Estados-Membros e a União Europeia tornou-se mais directo, graças à cidadania europeia,
que introduziu uma série de direitos civis e políticos. O Tratado de Amsterdão
completou estes direitos e precisou a relação entre cidadania nacional e cidadania
europeia. |